Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

aos direitos sexuais e a defesa que a sexualidade deve receber exercer das atividades cotidianas

Mantida condenação da Vivo por propaganda enganosa

A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha. Nulidade.

Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal

O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado funcionário do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP)

Servidora não precisa devolver AQ pago por erro da Administração e recebido de boa-fé

A autora alega que os valores, agora cobrados, foram recebidos de boa-fé.

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato